Recurso Especial 5004879-97.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.961,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

PEDRO LUIZ SERAFINI

CPF

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO

OAB/RS 064112·CPF·Representa: Autor

JENOR CARDOSO JARROS NETO

OAB/RS 077459·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE DOS SANTOS

OAB/RS 082195·CPF·Representa: Autor

STEPHANY LAUFER FERMINO

OAB/RS 114604·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI

OAB/RS 040885·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO

OAB/RS 064112·CPF·Representa: Autor

JENOR CARDOSO JARROS NETO

OAB/RS 077459·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE DOS SANTOS

OAB/RS 082195·CPF·Representa: Autor

STEPHANY LAUFER FERMINO

OAB/RS 114604·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI

OAB/RS 040885·CPF·Representa: Autor

MARCELO CORREA DA SILVA

OAB/RS 032484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

22/04/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 346497/2025

22/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 346497/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

06/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2024, 12:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2025, 18:30

Acórdão

•18/12/2024, 12:06

Decisão de Tribunal Superior

•18/12/2024, 12:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 12:06

Decisão

•18/12/2024, 12:06

Sentença

•18/12/2024, 12:06

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Acórdão

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:05

Certidão

•18/12/2024, 12:05

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2025, 18:30

Acórdão

•18/12/2024, 12:06

Decisão de Tribunal Superior

•18/12/2024, 12:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 12:06

Decisão

•18/12/2024, 12:06

Sentença

•18/12/2024, 12:06

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Acórdão

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:05

Certidão

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 12:05