Execução Fiscal 5000282-28.2014.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.922,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

ELZA BAZILIA RODRIGUES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:33

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELZA BAZILIA RODRIGUES DE ABREU

11/11/2025, 13:33

Deferido o pedido

10/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(54)

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:52

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:33

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELZA BAZILIA RODRIGUES DE ABREU

11/11/2025, 13:33

Deferido o pedido

10/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:57

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 20:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002822820148210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: ELZA BAZILIA RODRIGUES DE ABREU Local: Santana do Livramento Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053444797 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50002822820148210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) ELZA BAZILIA RODRIGUES DE ABREU. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELZA BAZILIA RODRIGUES DE ABREU, CPF: 69672830068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.922,72, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 17337/2014 à 17344/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 26/01/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000282-28.2014.8.21.0025/RS

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 11:46

Decisão Interlocutória

19/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

24/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

24/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

27/10/2022, 23:26

Juntada de íntegra do processo

27/10/2022, 23:26

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

25/01/2022, 15:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2020, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:12