Agravo em Recurso Especial 5028885-86.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ ALBERTO GARCIA MOREIRA

CPF

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS 065084·CPF·Representa: Autor

CECILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/RS 002190·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

OAB/RS 072811·CPF·Representa: Autor

ADROALDO MESQUITA DA COSTA NETO

OAB/RS 017186·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LÚCIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS 065084·CPF·Representa: Autor

CECILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/RS 002190·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

OAB/RS 072811·CPF·Representa: Autor

ADROALDO MESQUITA DA COSTA NETO

OAB/RS 017186·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

RODRIGO KRIEGER MARTINS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO GARCIA MOREIRA

01/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 530770/2025

10/06/2025, 18:01

Protocolizada Petição 530770/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/06/2025

10/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/05/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:30

Contraminuta do Agravo em Recurso Ordinário

•27/05/2025, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/05/2025, 16:44

Acórdão

•27/05/2025, 16:44

Acórdão

•27/05/2025, 16:44

Sentença

•27/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:44

Decisão

•27/05/2025, 16:44

Decisão

•27/05/2025, 16:44