Ação Penal - Procedimento Sumário 5005880-64.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Joni Victoria Simões

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CHARLES ALEXANDRE DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI

OAB/RS 070570·CPF·Representa: Réu

SANDRO DE BORBA MANFREDINI

OAB/RS 070569·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

21/02/2025, 13:55

Expedição de ofício

21/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2025, 19:08

Expedição de ofício

28/01/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/01/2025, 00:41

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255005763

20/01/2025, 10:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

21/02/2025, 13:55

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 18:53

21/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2025, 19:08

Expedição de ofício

28/01/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/01/2025, 00:41

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255005763

20/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/01/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245968655 (Custas Finais da Ação Criminal)

14/01/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

05/11/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 13:32

Expedição de ofício

06/07/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2024, 00:17

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

05/07/2024, 17:05

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 50058806420168210001/TJRS

19/06/2024, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50058806420168210001/TJRS

02/05/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5005880-64.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador JONI VICTORIA SIMOES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01DTFC -> TJRS

06/03/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/02/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/01/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 04/10/2023 15:30. Refer. Evento 50

04/10/2023, 18:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

21/09/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/08/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2023, 10:28

Expedição de mandado - CM0003

09/08/2023, 10:28

Expedição de ofício

09/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 04/10/2023 15:30

04/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/08/2023, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CHARLES ALEXANDRE DE BRITO (RS070569 - SANDRO DE BORBA MANFREDINI / RS070570 - CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI)

03/08/2023, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

24/07/2023, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

12/07/2023, 22:39

Expedição de mandado - CM0015

12/07/2023, 22:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 22:39

Expedição de mandado - CM0003

12/07/2023, 22:39

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 22:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

16/06/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA01DTFC

23/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos - POA01DTFC -> URCAJUD

15/05/2023, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES ALEXANDRE DE BRITO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/12/2022, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023

11/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2021, 15:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01DTFC

22/06/2021, 18:04

Juntada de íntegra do processo

22/06/2021, 18:04

Remetidos os Autos - POA01DTFC -> NUCDIGLOC

02/06/2021, 12:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/09/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 23:01

SENTENÇA

•06/12/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:29

DESPACHO

•12/07/2023, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 15:42