Recurso Especial 5149399-24.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Coletiva · 1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

F & H COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CADENA DE ASSUNPÇÃO

OAB/RS 054675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424493/2026

02/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 424493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2026

02/05/2026, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:12

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 08:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424493/2026

02/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 424493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2026

02/05/2026, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/12/2024, 23:50

27/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:12

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:48

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2806662)

17/12/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

13/12/2024, 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

13/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/11/2024, 12:34

Acórdão

•22/11/2024, 12:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 12:33

Acórdão

•22/11/2024, 12:33

Decisão

•22/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:33

Decisão

•22/11/2024, 12:33

Certidão

•22/11/2024, 12:33

Decisão

•22/11/2024, 12:33

Decisão

•22/11/2024, 12:33

Sentença

•22/11/2024, 12:33