Apelação Cível 5004259-02.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.662,56

Órgão julgador

Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARTA BERENICE POINTEVIN BRANDOLT

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1

11/06/2025, 13:16

Recebidos os autos do STJ

10/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004259022021821001920250217172753

17/02/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2025, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/01/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/12/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

19/12/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

03/12/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/12/2024, 15:13

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1

11/06/2025, 13:16

Recebidos os autos do STJ

10/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004259022021821001920250217172753

17/02/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:38

12/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2025, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/01/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/12/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

19/12/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

03/12/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/12/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/10/2024, 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

11/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE3

10/10/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/10/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2024, 23:59

Outras decisões

24/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

24/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE3

18/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

09/09/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/09/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/08/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos - GabDCAM -> Sec16CCiv

25/07/2024, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 10:00</b>

16/07/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 641

15/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabDCAM

05/06/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/06/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCAM -> Sec16CCiv

26/04/2024, 13:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 10:00</b>

16/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 383

15/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/04/2024, 17:34

Recebidos os autos - NHO1CIV -> TJRS

13/12/2023, 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/12/2023, 16:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1

12/12/2023, 15:18

Recebidos os autos do STJ

12/12/2023, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

14/08/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:43

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

24/05/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/05/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

20/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

20/04/2023, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos - GabDCAM -> Sec16CCiv

20/04/2023, 15:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/04/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 10:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 318

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDCAM

30/11/2022, 12:21

Remetidos os Autos - GabDCAM -> DProc

28/11/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 18:27

OUTROS

•25/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 19:56

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2023, 08:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/06/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 14:36