Execução Fiscal 5001000-70.2010.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.573,32

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

LILIANE GONCALVES MAGALHAES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 51

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 15:18

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:25

Recebidos os autos - TJRS -> RGR3CIV Número: 50010007020108210023/TJRS

07/11/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010007020108210023/TJRS

19/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR3CIV -> TJRS

12/08/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(54)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 51

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 15:18

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:25

03/04/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:25

Recebidos os autos - TJRS -> RGR3CIV Número: 50010007020108210023/TJRS

07/11/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010007020108210023/TJRS

19/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR3CIV -> TJRS

12/08/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 06:33

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

07/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/09/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/09/2024, 16:30

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/09/2024, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 59/2024

05/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50010007020108210023.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: LILIANE GONCALVES MAGALHAES & CIA LTDA Local: Rio Grande Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053477763 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50010007020108210023. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS e RÉ(U) LILIANE GONCALVES MAGALHAES & CIA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LILIANE GONCALVES MAGALHAES & CIA LTDA, CNPJ: 03544490000185 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.573,32, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 24374, datado de 2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Rio Grande, 26/01/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): BRUNO BARCELLOS DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001000-70.2010.8.21.0023/RS

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:35

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:49

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR3CIV

05/10/2022, 22:33

Juntada de íntegra do processo

05/10/2022, 22:33

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> NUCDIGLOC

07/06/2022, 13:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2021, 17:00

SENTENÇA

•25/04/2025, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:49