Execução Fiscal 5000804-71.2011.8.21.0086 - TJRS

Execução Fiscal 5000804-71.2011.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 50008047120118210086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: PAULO GOMES DE CARVALHO Local: Cachoeirinha Data: 19/03/2024 EDITAL Nº 10056751536 Edital de intimação de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 50008047120118210086. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS e RÉ(U) PAULO GOMES DE CARVALHO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° LEILÃO: 06/05/2024 - HORÁRIO: 11h00min 2° LEILÃO: 21/05/2024 - HORÁRIO: 11h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: (01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, designado como sendo terreno “2D”, proveniente do desmembramento da área 02, da planta particular do proprietário, em área não loteada, na Av. Das Industrias, situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Das Industrias, Avenida Cruzeiro, Rua José Antonio do Nascimento e Arroio Brigadeiro, com a área superficial de 1.573,91m², lado ímpar da numeração com as seguintes medidas e confrontações: partindo do vértice da divisa com a área 03 e o alinhamento da Av. Das Industrias, daí, segue, na direção nordeste, na extensão de 26,25m, dividindo-se com parte do terreno 2C, daí, segue na direção sudoeste, na extensão de 87,45m, dividindo-se com a área 03, daí, segue, na direção noroeste, na extensão de 26,25m, dividindo-se com parte do terreno 2C, daí, segue na direção sudoeste, na direção sudoeste, na extensão de 87,45m, dividindo-se com o Arroio Brigadeiro, daí, segue na direção sudeste, na extensão de 26,25, fazendo frente a Av. Das Industrias, chegando ao ponto de partida, fechando o perímetro. Tudo conforme matrícula nº 34.857, Fls. nº 01, do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS. AVALIAÇÃO R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais). LANCE MÍNIMO: Para fins de arrematação, o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891, parágrafo único, do CPC. ÔNUS: A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o bem se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Penhora anterior gravada em favor do credor, execução fiscal nº 5000270- 30.2011.8.21.0086, que tramita na 1ª Vara Cível de Cachoerinha-RS. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo. De acordo com o artigo 23, § 2º da Lei 6.830/1980, cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital, a saber: diligência no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). PRAZO DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ocorrer de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou eletrônico no Banco Banrisul S/A, na forma do artigo 892 do CPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. VENDA COM O PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, ressalvando que a apresentação da proposta prevista não suspende o leilão, na forma do artigo 895 do CPC e seguintes. Ainda registra que, no caso de arrematação com o pagamento parcelado, fica ao encargo do arrematante a retirada da guias de depósito judicial junto ao Cartório, ou, se for o caso, a solicitação das mesmas junto ao leiloeiro. COMISSÃO DE LEILÃO: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou, em caso de adjudicação, pelo adjudicante. FORMA DO LEILÃO: HÍBRIDA, presencial e concomitantemente eletrônica. Os interessados em participar da hasta pública, na forma eletrônica, deverão se cadastrar no site do leiloeiro: www.rauppleiloes.com.br, no prazo de até 01 (um) dia útil antes da data do leilão aprazado, possibilitando que o sistema libere, em tempo hábil, a senha de acesso do usuário, sob pena do cadastro ficar prejudicado, deste modo, podendo inviabilizar a sua participação na hasta pública. LOCAL: O leilão será realizado de forma HÍBRIDA, ou seja, ELETRONICAMENTE, através do site www.rauppleiloes.com.br, bem como, PRESENCIALMENTE, na sede deste Leiloeiro, sito a Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS. O bem será alienado no estado em que se encontra. MAIORES INFORMAÇÕES COM O LEILOEIRO OFICIAL: Naio de Freitas Raupp – JUCIS/RS 147/98 Telefones: (51) 3431.04.04 – 3423.33.33 – 99346-7118 E-mail: [email protected]. CACHOEIRINHA, 17/04/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000804-71.2011.8.21.0086/RS

17/04/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO GOMES DE CARVALHO)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN2CIV

Determinado o bloqueio/penhora on line

Remetidos os Autos - CHN2CIV -> URCAJUD

Conclusos para decisão/despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(76)