Usucapião 5053610-61.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Usucapião · Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDER DE AZAMBUJA PIRES

CPF

Autor

ISAC HENKIN

CPF

Reu

ISAC HENKIN

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE GALEAZZI ZANINI

OAB/RS 059621·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRELES DE ANDRADE BUSATTO

CPF·Representa: Autor

PATRICK MAYER

OAB/RS 109710·CPF·Representa: Autor

RAMIRO NODARI GOULART

OAB/RS 083812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

21/07/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/07/2025, 23:59

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

30/06/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

23/05/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

23/05/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:13

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

21/07/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/07/2025, 23:59

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

30/06/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:50

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

23/05/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

23/05/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:13

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/05/2025, 00:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 160

16/04/2025, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

27/03/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

24/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/01/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/12/2024, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

29/11/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

28/11/2024, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

28/11/2024, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/11/2024, 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

04/11/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

29/09/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/09/2024, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

10/09/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

12/08/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/08/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/08/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/08/2024, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/08/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/08/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/08/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/08/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/08/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/08/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/06/2024, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: EDER DE AZAMBUJA PIRES RÉU: ISAC HENKIN (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 15/04/2024 EDITAL Nº 10058489505 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5053610-61.2022.8.21.0001 Autor: EDER DE AZAMBUJA PIRES contra ISAC HENKIN. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 15/04/2024. SERVIDOR(A): FERNANDA DE MELO DA SILVA DOS SANTOS. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5053610-61.2022.8.21.0001/RS

17/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

15/04/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024

15/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/03/2024, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

29/02/2024, 07:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

16/02/2024, 11:07

Expedição de mandado - CM0001

16/02/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/01/2024, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

15/12/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

16/06/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/05/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

20/05/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

25/04/2023, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

24/04/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

24/04/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

24/04/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

24/04/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

24/04/2023, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/04/2023, 23:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/04/2023, 23:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/04/2023, 23:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/04/2023, 23:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIDIO FERNANDES - EXCLUÍDA

04/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/09/2022, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (POA08CVFC2 para POA01RPFC1)

31/05/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/04/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISAC HENKIN - EXCLUÍDA

08/04/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:25

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:51