Execução Fiscal 5000172-52.2007.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 188.307,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA PORTELA BARCELLOS

CPF

Reu

FUNDIFER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA PORTELA BARCELOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50000495420078210032

19/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:26

Todas as movimentações(39)

Apensamento - Apensado na EF: 50000495420078210032

19/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:03

18/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDIFER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA)

26/06/2024, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DA GLORIA PORTELA BARCELLOS)

26/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJO1CIV

26/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:13

Remetidos os Autos - SJO1CIV -> URCAJUD

13/06/2024, 20:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001725220078210032.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FUNDIFER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EXECUTADO: MARIA DA GLORIA PORTELA BARCELLOS Local: São Jerônimo Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053477287 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo. Processo: 50001725220078210032. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) FUNDIFER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARIA DA GLORIA PORTELA BARCELLOS, CPF: 38747707020 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 586.370,70, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 07/00016 - 07/00017, datado de 21/05/2007, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. <<COMARCA.CIDADE>>, 26/01/2024. SERVIDOR(A): JULIANA PEREIRA DA SILVEIRA. JUIZ(A): CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000172-52.2007.8.21.0032/RS

29/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

27/01/2024, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA GLORIA PORTELA BARCELOS - EXCLUÍDA

26/01/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/05/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de Edital - 31/03/2023 15:29:52)

31/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SJO1CIV

03/02/2022, 09:12

Juntada de íntegra do processo

03/02/2022, 09:12

Remetidos os Autos - SJO1CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 15:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/09/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:26