Execução Fiscal 5005909-57.2022.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.581,20

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Autor

ALBENEIR PIRES DE MELLO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

07/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBENEIR PIRES DE MELLO & CIA LTDA)

19/12/2025, 17:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV

19/12/2025, 17:34

Todas as movimentações(100)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 16:52

13/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

07/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBENEIR PIRES DE MELLO & CIA LTDA)

19/12/2025, 17:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV

19/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos - FWN1CIV -> URCAJUD

19/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 10/2025-DF

29/10/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

20/12/2024, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

15/12/2024, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

14/12/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

29/11/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 16:38

Decisão Interlocutória

28/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/06/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50059095720228210049.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS EXECUTADO: ALBENEIR PIRES DE MELLO & CIA LTDA Local: Frederico Westphalen Data: 16/04/2024 EDITAL Nº 10058566428 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 50059095720228210049. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS e RÉ(U) ALBENEIR PIRES DE MELLO & CIA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALBENEIR PIRES DE MELLO & CIA LTDA, CNPJ: 16973399000127 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.581,20, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Frederico Westphalen, 16/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005909-57.2022.8.21.0049/RS

17/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

16/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024

16/04/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/03/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV

13/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos - FWN1CIV -> URCAJUD

07/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/11/2023, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18-2023-DF

17/10/2023, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2023 até 19/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 311/2023-CGJ

13/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

05/09/2023, 15:22

Expedição de mandado - CM0049

05/09/2023, 15:22

Alterado o assunto processual

28/08/2023, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235607638 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/08/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

22/02/2023, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

20/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 20:20

Anexo

•04/06/2025, 08:48

Anexo

•04/06/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 22:15