Execução Fiscal 5000077-38.2011.8.21.0046 - TJRS

Execução Fiscal 5000077-38.2011.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000077-38.2011.8.21.0046.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESPUMOSO EXECUTADO: NEDY OLIVEIRA DE BARROS Local: Espumoso Data: 16/04/2024 EDITAL Nº 10058588964 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Espumoso. Processo: 5000077-38.2011.8.21.0046. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESPUMOSO. Parte Ré: NEDY OLIVEIRA DE BARROS. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 09/05/2024 às 13h e 16/05/2024 às 13h, em que será alienado em público o seguinte bem: um terreno com área de quinhentos e vinte e três metros e cinquenta e um centímetros quadrados(523,51m²), situado no perímetro urbano do município de espumoso, na rua pedro álvares cabral, matriculado noofício de registro de imóveis da comarca de espumoso sob o número 8.641. registro que no terreno foi construídoum galpão de madeira, de aproximadamente 200m², não averbado na matrícula, cujo valor não foi incluído naavaliação.recursos pendentes: não há., ônus: hipoteca em 1º grau para banrisul. penhoras/arresto: penhora nº046/3.13.0000505-9 VARA CÍVEL DE ESPUMOSO-RS., valor de avaliação R$ 230.000,00. Valor do bem em segundo leilão: R$ 115.000,00, os leilões serão realizados na Rua Independência 212 - Espumoso-RS - Forum de Espumoso. em primeira praça/leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado no presente edital. caso obem não seja arrematado, em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, serárealizada segunda praça/leilão, na data indicada neste edital, quando serão aceitos lances em valor inferior ao daavaliação, desprezando-se o preço vil, este representado por valor inferior a 60% da avaliação. se não houverexpediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário elocal formas e condições de pagamento: será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, independenteda forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar a) à vista: ao optar pelo pagamento à vista dovalor do lance, o arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro, o pagamento da integralidade do valor do lance. O valor do lance para a arrematação dos bens móveis e veículos indicados nopresente edital, cujo o valor do lance deverá ser pago obrigatoriamente à vista, o valor do lance dos demais bensindicados neste edital poderão ser quitados à vista, ou mediante a utilização de crédito, na condições previstasnos respectivos editais. deixando o arrematante de depositar o valor remanescente no prazo de 15 dias, seráimposta a penalidade prevista no art. 695 do cpc, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei ou nopresente edital. c) mediante a utilização do fgts, carta de crédito ou financiamento bancário: ao optar por estamodalidade de pagamento, o arrematante, no ato do leilão, deverá pagar, ao leiloeiro, o valor equivalente a, nomínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance, podendo pagar o valor remanescente mediante utilização do saldoem conta vinculada ao fgts, carta de crédito concedida por instituição bancária ou empresa de consórcio, oumediante financiamento bancário. aqueles que optarem por esta forma de pagamento, deverão verificar todas asregras contidas no site www.feliperottaleiloes.com.br, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. d) lances presenciais e pela internet: os interessados em participar do leilão/praça poderão dar lances, presencialmente, no dia e hora marcados para a realização do leilão/praça, ou pela internet, por intermédio do site www.feliperottaleiloes.com.br, para tanto deverão ser observadas e cumpridas as regrasindicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. e)taxade leilão: em caso de arrematação, 10% sobre o valor da arrematação ou adjudicação. em caso de pagamento dodébito, remição ou acordo entre as partes, antes da realização do leilão, será devido ao leiloeiro a comissão de 5%(cinco por cento), calculadas sobre o valor da avaliação, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido dasdespesas homologadas. em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, após realizadooleilão com resultado positivo, serão devidos ao leiloeiro a comissão de 10% (dez por cento) ou conformearbitrado judicialmente, calculada sobre o valor do lance vencedor, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas. Eventual pedido de suspensão do leilão pelo pagamento ou acordo deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais lançadas na conta atualizada, assim como, da previsão de despesas apresentadas pelo leiloeiro, cujo cálculo deverá ser lançado pela secretaria a pedido da parte interessada ou conforme arbitrado pelo Juízo. informações: pelo site www.feliperottaleiloes.com.br ou pelo telefone (54) 99905-6982. g) condições gerais: os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus,observadas as disposições constantes no presente edital. no que se refere aos créditos tributários, aplica-se a norma prevista no art. 130, §único do código tributário nacional, exceto em caso de adjudicação. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante arcar com débitos relativos a taxascondominiais devidas até a data da arrematação, exceto em caso de arrematação de bens em processo cujo objeto seja a cobrança de taxas condominiais do bem arrematado. Em caso de adjudicação, arcará o adjudicante com todos os débitos do imóvel, inclusive dívidas relativas a taxas condominiais. Caberá ao interessado verificar a existênciade débitos tributários e débitos de taxas condominiais, no caso dos bens imóveis. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram. a venda dos bens imóveis será sempre considerada ad corpus. em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providênciase arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos para eventual regularização do bem arrematado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos da arrematação, inclusive para a expedição da respectiva carta de arrematação, se houver. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ficam, desde já, intimadas as partes, os co-proprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credoresfiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. Espumoso, 16/04/2024. SERVIDOR(A): ROSIANE KLEINHANS BRANDAO. JUIZ(A): PRISCILLA DANIELLE VARJAO CORDEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-38.2011.8.21.0046/RS

17/04/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2025 até 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 236/2025-CGJ

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decisão Interlocutória

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Todas as movimentações(140)