Execução Fiscal 5000265-89.2023.8.21.0117 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 828,03

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRO SILVEIRA ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROSA PALMA

OAB/RS 125939·CPF·Representa: Autor

BRUNA MOTTA FEIRA

OAB/RS 090442·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS MADRUGA

OAB/RS 105200·CPF·Representa: Autor

GIORDAN GARCIA GOMES

OAB/RS 098439·CPF·Representa: Autor

WUESLEN CORREA MOREIRA

OAB/RS 132748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013732220248210117/RS

09/03/2026, 16:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013732220248210117/RS referente ao evento 11

09/03/2026, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRO SILVEIRA ARAUJO)

10/10/2025, 22:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

10/10/2025, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 23:59

Outras decisões

24/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

24/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 15:57

02/04/2026, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013732220248210117/RS

09/03/2026, 16:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013732220248210117/RS referente ao evento 11

09/03/2026, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRO SILVEIRA ARAUJO)

10/10/2025, 22:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

10/10/2025, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 23:59

Outras decisões

24/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

24/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/03/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/02/2025, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/12/2024, 16:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013732220248210117/RS referente ao evento 3

05/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/10/2024, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013732220248210117

23/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024

18/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50002658920238210117.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO EXECUTADO: ALEXANDRO SILVEIRA ARAUJO Local: Pinheiro Machado Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052839206 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado. Processo: 50002658920238210117. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO e EXECUTADO(A) ALEXANDRO SILVEIRA ARAUJO, CNPJ: 26244280000177. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALEXANDRO SILVEIRA ARAUJO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000265-89.2023.8.21.0117/RS

18/01/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2024

17/01/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/01/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 30

05/10/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

05/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

02/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:46

Outras decisões

22/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 20

24/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 23:59

Outras decisões

21/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 18:10

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 23/05/2023 16:15. Refer. Evento 4

15/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

12/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

09/05/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 11

09/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:37

Outras decisões

15/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:04

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência - 23/05/2023 16:15

14/03/2023, 15:04

Alterado o assunto processual

14/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/12/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 12:37