Execução Fiscal 5051052-24.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.404,20

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

EDSON POLANO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

16/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/11/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:34

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

16/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:57

28/11/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/11/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/05/2024, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50510522420198210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: EDSON POLANO SANTANA Local: Porto Alegre Data: 17/04/2024 EDITAL Nº 10058658219 Edital de INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Objeto: Intimação da Penhora 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 20 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50510522420198210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e EDSON POLANO SANTANA. Objeto: Intimação de EDSON POLANO SANTANA, CPF: 18302076015 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 26,68 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios.Porto Alegre, 17/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051052-24.2019.8.21.0001/RS

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON POLANO SANTANA)

08/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

08/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

06/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

12/12/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:43

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA08FZFC -> POAFCCTD2

01/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 06:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2021

10/11/2021, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/10/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/10/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: Davi Rezeres de Jesus (por substituição em 04/08/2021 17:56:13)

19/02/2021, 11:26

Expedição de mandado - CM0001

19/02/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/02/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/12/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2020, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2020, 23:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/05/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

19/05/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:51

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2020, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

06/02/2020, 15:51

Expedido Carta pelo Correio

10/01/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/12/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 16:02

PETIÇÃO

•28/04/2020, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 13:26