Execução Fiscal 5000469-71.2013.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 417,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAIARAS / RS

CNPJ

Autor

RODRIGO PEREIRA LOPES MEDEIROS

CPF

Reu

RODRIGO PEREIRA LOPES MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR RECH RAMOS

OAB/RS 027941·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANDRÉ RADIN

OAB/RS 057639·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN

OAB/RS 073164·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GARBIN

OAB/RS 081370·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GIRARDI

OAB/RS 099934·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALTAIR RECH RAMOS

OAB/RS 027941·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANDRÉ RADIN

OAB/RS 057639·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN

OAB/RS 073164·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GARBIN

OAB/RS 081370·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GIRARDI

OAB/RS 099934·CPF·Representa: Autor

DANIELA BONATTO COVATTI

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MARTINS PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LVH1CR1J para LVH2CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1543/2025-COMAG

21/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/04/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/03/2025, 23:59

Outras decisões

19/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LVH1CR1J para LVH2CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1543/2025-COMAG

21/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 19:20

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/04/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/03/2025, 23:59

Outras decisões

19/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO PEREIRA LOPES MEDEIROS - EXCLUÍDA

06/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004697120138210057.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS EXECUTADO: RODRIGO PEREIRA LOPES MEDEIROS Local: Lagoa Vermelha Data: 17/04/2024 EDITAL Nº 10058659154 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha. Processo: 50004697120138210057. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS e RÉ(U) RODRIGO PEREIRA LOPES MEDEIROS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RODRIGO PEREIRA LOPES MEDEIROS para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 417,62, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 44, datado de 18/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Lagoa Vermelha, 17/04/2024. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): FABIANO ZOLET BAU. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000469-71.2013.8.21.0057/RS

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/01/2024

15/01/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/12/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

23/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:43

Juntada de íntegra do processo

03/03/2022, 22:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LVH1CIV

03/03/2022, 22:19

Remetidos os Autos - LVH1CIV -> NUCDIGLOC

20/10/2021, 17:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:43