Execução Fiscal 5005595-63.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 988,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

GOMES & PINTO LTDA

Reu

GOMES PINTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/11/2025, 14:12

Todas as movimentações(111)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:12

05/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

14/11/2025, 03:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOMES PINTO & CIA LTDA)

14/11/2025, 03:16

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

27/10/2025, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/10/2025, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/06/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/12/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/12/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 12:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

19/08/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/08/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50055956320218210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: GOMES PINTO & CIA LTDA Local: Capão da Canoa Data: 17/04/2024 EDITAL Nº 10058659747 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50055956320218210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) GOMES PINTO & CIA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) GOMES PINTO & CIA LTDA, CNPJ: 87289211000174 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 988,60, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 22376, datado de 2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Capão da Canoa, 17/04/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005595-63.2021.8.21.0141/RS

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:29

Outras decisões

10/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 39

25/03/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 02:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

21/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

21/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

07/10/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

28/07/2023, 12:40

Expedição de mandado - CM0001

28/07/2023, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235429283

28/06/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/01/2023, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/02/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOMES & PINTO LTDA - EXCLUÍDA

26/11/2021, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

08/09/2021, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2021, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio

27/07/2021, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/06/2021 até 18/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2021 - Portaria 26/2021 (Mudança Predial)

07/06/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:50