Ação Penal - Procedimento Sumário 5000183-11.2016.8.21.0115 - TJRS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANE DA SILVA FREDIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

LUANA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ADONIRAN LEMOS ALMEIDA FILHO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

LUANA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ADONIRAN LEMOS ALMEIDA FILHO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DA ROSA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

10/03/2026, 12:53

Expedição de mandado - CM0115

10/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POS1CIV

07/03/2026, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos - POS1CIV -> URCAJUD

04/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

04/03/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(168)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

10/03/2026, 12:53

Expedição de mandado - CM0115

10/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:00

09/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POS1CIV

07/03/2026, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos - POS1CIV -> URCAJUD

04/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

04/03/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

19/02/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 143

28/01/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/01/2026, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

27/01/2026, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

27/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/01/2026, 09:29

Expedição de mandado - CM0115

27/01/2026, 05:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

27/01/2026, 05:58

Decisão Interlocutória

26/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/01/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 17:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

28/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

18/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ROSANE DA SILVA FREDIS Local: Pedro Osório Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052840243 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO da ré ROSANE DA SILVA FREDIS, CPF: 03128307008, nascido em 04/01/1989, filha de VERA LUCIA MESQUITA DA SILVA, incurso nas sanções penais cominadas no artigo 21 do Decreto Lei no 3.688/41 e artigo 129, caput, do Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000183-11.2016.8.21.0115/RS

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2024

17/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

14/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

13/11/2023, 12:51

Expedição de mandado - CM0115

13/11/2023, 12:51

Decisão Interlocutória

10/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:29

Decisão Interlocutória

08/11/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/10/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/10/2023, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/09/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/08/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

31/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 11:43

Decisão Interlocutória

25/07/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2023, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/07/2023, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/07/2023, 10:59

Expedição de ofício

17/07/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:06

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências Pedro Osório - 29/06/2023 14:35. Refer. Evento 29

10/07/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/06/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2023, 16:28

Juntada de Áudio/Vídeo

30/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/06/2023, 16:08

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2023, 15:16

Expedição de ofício

25/04/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/04/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/04/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 18:36

Expedição de mandado - CM0115

24/04/2023, 18:36

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências Pedro Osório - 29/06/2023 14:35

24/04/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/04/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2023, 10:29

Decisão Interlocutória

21/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:11

Decisão Interlocutória

16/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POS1CIV

04/11/2022, 22:31

Juntada de íntegra do processo

04/11/2022, 22:31

Remetidos os Autos - POS1CIV -> NUCDIGLOC

02/12/2021, 15:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:49

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 22:27

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:49

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 20:33

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•25/07/2023, 22:27

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•16/02/2023, 12:11