Execução Fiscal 5000198-33.2010.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000198-33.2010.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

17/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/06/2024, 01:10

Intimação por Edital

22/04/2024, 13:09

Intimação por Edital

22/04/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024 Prazo do edital: 20/05/2024 Prazo de citação/intimação: 11/06/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NALDO RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: CALCADOS AGATA LTDA Local: Soledade Data: 17/04/2024 EDITAL Nº 10058707050 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré NALDO RODRIGUES PEREIRA, CPF: 57699208072 e CALCADOS AGATA LTDA, CNPJ: 04537885000113 que a ação acima identificada foi extinta. SENTENÇA: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000198-33.2010.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra CALÇADOS AGATA LTDA e NALDO RODRIGUES PEREIRA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas e sem qualquer ônus para as partes (arts. 26 e 39 da Lei 6.830/80). Liberem-se eventuais constrições. Publicada e registrada a presente sentença, bem como intimadas as partes, automaticamente, via sistema. Ao réu revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos fluem a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/15), não bastando a simples publicização na plataforma digital do EPROC. Nesse sentido, seguindo orientação proferida nos autos do Recurso Especial Nº 1951656 – RS, deverá a presente sentença ser publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado do RS. Após, arquive-se com baixa. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 17 de Abril de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON.

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/03/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para c838285 - ROGERIO SPANHE DA SILVA)

05/02/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 20:31

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:08

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para c838285 - ROGERIO SPANHE DA SILVA)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

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