Ação Penal - Procedimento Sumário 5002495-96.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Fabianne Breton Baisch

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

WELLINGTON GUSTAVO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STELA BORDIN

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

GESSICA MAIARA BORGES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

STELA BORDIN

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

GESSICA MAIARA BORGES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/08/2025, 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

24/04/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 13:59

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/03/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

10/03/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/03/2025, 12:18

Todas as movimentações(206)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/08/2025, 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

24/04/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:24

09/04/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 13:59

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/03/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

10/03/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/03/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

25/02/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

20/02/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

19/02/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

18/02/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 178

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/02/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

15/02/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/02/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 11:19

Expedição de ofício

07/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

07/02/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/02/2025, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

07/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

06/02/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/02/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 10:31

Outras decisões

03/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

28/01/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/12/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2024, 18:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 140

09/12/2024, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 13:02

Expedição de ofício

29/11/2024, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 14:36

Expedição de ofício

26/11/2024, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/11/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 13:42

Expedição de ofício

26/11/2024, 13:31

Expedição de mandado - CM0013

26/11/2024, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

26/11/2024, 13:30

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CR

22/11/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

08/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/10/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

28/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos - Custas - ERE1CR -> CCALC

27/10/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2024, 20:14

Expedição de ofício

25/09/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2024, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2024

13/06/2024, 17:06

Recebidos os autos - TJRS -> ERE1CR Número: 50024959620218210013

19/02/2024, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50024959620218210013/TJRS

29/01/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JU

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE1CR -> TJRS

02/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

18/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

10/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2023, 13:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/03/2023, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2022, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2022, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WELLINGTON GUSTAVO DA SILVA<br>Data: 12/04/2022

23/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELLINGTON GUSTAVO DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

23/09/2022, 08:29

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/06/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 83

12/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 10:22

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/12/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:32

Audiência de instrução realizada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 22/11/2021 14:40. Refer. Evento 52

22/11/2021, 15:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

22/11/2021, 13:15

Expedição de mandado - CM0013

08/11/2021, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

08/11/2021, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

21/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2021, 16:58

Expedição de ofício

16/09/2021, 11:39

Expedição de mandado - CM0013

16/09/2021, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

16/09/2021, 10:21

Audiência de instrução designada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 22/11/2021 14:40

16/09/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/09/2021, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/09/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/09/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:10

Audiência de transação penal realizada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 23/08/2021 14:00. Refer. Evento 26

23/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

17/08/2021, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2021, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2021, 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/07/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 09:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/06/2021, 14:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital - Local Sala de audiência - 23/08/2021 14:00

29/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:54

Outras decisões

16/06/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/05/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/05/2021, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 06:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 15:09

Expedição de mandado - CM0013

08/04/2021, 15:09

Recebida a denúncia

07/04/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:29

Distribuído por dependência - Número: 50064671120208210013/RS

29/03/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•28/03/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:10