Execução Fiscal 5020184-36.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.341,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO ANTONIO LORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

LISIANE TREVISAN PILONETO

OAB/RS 117284·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

22/04/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/03/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Positivo

02/02/2026, 19:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

26/01/2026, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ANTONIO LORA)

26/01/2026, 15:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

23/01/2026, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/01/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

22/04/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:35

18/03/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Positivo

02/02/2026, 19:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

26/01/2026, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ANTONIO LORA)

26/01/2026, 15:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

23/01/2026, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/01/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/11/2025, 07:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ANTONIO LORA)

16/11/2025, 07:26

Determinada a quebra do sigilo bancário

30/10/2025, 17:57

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

30/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 74 Número: 50340189620258210010

09/07/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 04:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/04/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:59

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/01/2025, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/06/2024, 08:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SERGIO ANTONIO LORA (RS117284 - LISIANE TREVISAN PILONETO)

28/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

08/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50201843620198210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL EXECUTADO: SERGIO ANTONIO LORA Local: Caxias do Sul Data: 19/12/2023 EDITAL Nº 10051998437 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50201843620198210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL e RÉ(U) SERGIO ANTONIO LORA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SERGIO ANTONIO LORA,para, no Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020184-36.2019.8.21.0010/RS

08/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/01/2024

19/12/2023, 10:59

Deferido o pedido

15/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/11/2023, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

16/09/2023, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

06/08/2023, 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2023, 09:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/07/2023, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

13/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

13/04/2023, 12:10

Deferido o pedido

13/04/2023, 09:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

13/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/03/2023, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 05:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

29/10/2022, 04:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/10/2022, 08:42

Expedição de mandado - CM0010

27/10/2022, 08:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225458735

29/09/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

12/04/2022, 09:31

Juntada de íntegra do processo

12/04/2022, 09:31

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 17:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/12/2020, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:39