Execução Fiscal 5000469-37.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.219,06

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

FERNANDO LEFLE

CNPJ

Reu

FERNANDO LEFLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50004693720128210015/TJRS

11/09/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004693720128210015/TJRS

21/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/04/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

21/02/2025, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 15:34

Todas as movimentações(99)

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50004693720128210015/TJRS

11/09/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004693720128210015/TJRS

21/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/04/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:35

07/03/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

21/02/2025, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:38

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50004693720128210015/TJRS

18/10/2024, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004693720128210015/TJRS

29/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/06/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/05/2024, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

22/03/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

18/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004693720128210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ EXECUTADO: FERNANDO LEFLE EXECUTADO: FERNANDO LEFLE Local: Gravataí Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052842792 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50004693720128210015. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ e RÉ(U) FERNANDO LEFLE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FERNANDO LEFLE, CNPJ: 07 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000469-37.2012.8.21.0015/RS Local: Gravataí Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052842792 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ e RÉ(U) FERNANDO LEFLE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FERNANDO LEFLE, CNPJ: 07

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2024

17/01/2024, 12:43

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 55

18/12/2023, 11:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/09/2023, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/08/2023, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

01/08/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 43

31/05/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

11/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

06/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 15:03

Decisão Interlocutória

06/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 31

05/04/2023, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/09/2022, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 14:51

Expedição de mandado

20/05/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

25/03/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

13/01/2022, 08:36

Juntada de íntegra do processo

13/01/2022, 08:36

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 15:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:09

SENTENÇA

•28/03/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 13:00