Execução Fiscal 5000028-59.2012.8.21.0111 - TJRS

Execução Fiscal 5000028-59.2012.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50000285920128210111.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS EXECUTADO: NILO JOAO LIMA DE ARAUJO Local: Mostardas Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060851833 Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Mostardas. Processo: 50000285920128210111. Partes: AUTOR MUNICÍPIO DE MOSTARDAS/RS e RÉ NILO JOAO LIMA DE ARAUJO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 07/08/2024 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 14/08/2024 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: Presencial e on-line. 1º Leilão será realizado apenas da forma on-line www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). 2º Leilão será realizado da forma presencial e on-line simultaneamente. Local leilão presencial: Átrio do fórum, Av. Independência, 848, Centro, Mostardas/RS – CEP: 96.270-000. Leilão on-line pelo site: www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Descrição do Bem: Um imóvel localizado na Rua do Pescador – Norte, Quadra 11, lote 02, Bairro Balneário Mostardense, em Mostardas/RS, conforme descrição: Um terreno de dimensão de área aproximada de 450 metros quadrados, e perímetro medindo possivelmente 15 metros de frente por 30 metros de frente a fundos; com confrontante (visão da via pública) à frente com a Rua do Pescador – Norte; ao lado esquerdo desconhecido; ao lado direito desconhecido e; aos fundos desconhecido; com forma regular; situação de meio de quadra; com rua de acesso principal em areia e barro; sem existência de meio-fio; com nível de altura mais alto que o da rua; com topografia de frente a fundos ondulada e sem utilização alguma. OBS: O imóvel não possui matrícula junto ao Registro de Imóveis, correspondendo aos direitos possessórios. Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2º leilão: lance mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. Pagamento Parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance [email protected] www.leiloes.rs Scotto.leiloes (51) 99929.2019 deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do imóvel e as condições físicas e documentais que se encontra, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do imóvel. b) pagar à leiloeira a comissão de 10% (dez por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessadosl, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC. O bem será alienado no estado em que se encontra e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected]. Mostardas, 10/06/2024. Servidor: Cleomar Santana. JUIZ: ROGERIO KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000028-59.2012.8.21.0111/RS

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50000285920128210111.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS EXECUTADO: NILO JOAO LIMA DE ARAUJO Local: Mostardas Data: 08/03/2024 EDITAL Nº 10056065600 Edital de DE LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Mostardas. Processo: 50000285920128210111. Partes: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS e executado NILO JOAO LIMA DE ARAUJO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º 17/05/2024, às 14h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer e, 2° Leilão: 24/05/2024, às 14h, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, em que será alienado em público o seguinte bem: Um imóvel localizado na Rua do Pescador – Norte, Quadra 11, lote 02, Bairro Balneário Mostardense, em Mostardas/RS, conforme descrição: Um terreno de dimensão de área aproximada de 450 metros quadrados, e perímetro medindo possivelmente 15 metros de frente por 30 metros de frente a fundos; com confrontante (visão da via pública) à frente com a Rua do Pescador – Norte; ao lado esquerdo desconhecido; ao lado direito desconhecido e; aos fundos desconhecido; com forma regular; situação de meio de quadra; com rua de acesso principal em areia e barro; sem existência de meio-fio; com nível de altura mais alto que o da rua; com topografia de frente a fundos ondulada e sem utilização alguma. OBS: O imóvel não possui matrícula junto ao Registro de Imóveis, correspondendo aos direitos possessórios. Avaliação: R$ 30.000,00, na MODALIDADE Presencial e ON-LINE, no sítio eletrônico www.leiloes.rs, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 30.000,00. 2º leilão: lance mínimo de R$ 15.000,00. Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. Pagamento Parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance [email protected] www.leiloes.rs Scotto.leiloes (51) 99929.2019 deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do imóvel e as condições físicas e documentais que se encontra, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do imóvel. b) pagar à leiloeira a comissão de 10% à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeira Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected] e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Mostardas, 08/03/2024. Servidor: Cleomar Santana. Juiz: ROGERIO KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000028-59.2012.8.21.0111/RS

19/04/2024, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 193

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 193 e 194 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AILTON GARCIA DA SILVA - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

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