Execução Fiscal 5004068-98.2019.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.869,07

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

DALMO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

08/02/2026, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:26

23/02/2026, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

08/02/2026, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

31/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

31/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 10:04

Decisão Interlocutória

27/03/2025, 15:34

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 75

27/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/03/2025, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50040689820198210027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: DALMO DA SILVA Local: Santa Maria Data: 18/04/2024 EDITAL Nº 10058754904 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 50040689820198210027. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS e RÉ(U) DALMO DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DALMO DA SILVA (CNPJ 08.541.079/0001-70) para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.869,07, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 14451/2019, datado de 29/10/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. SANTA MARIA / RS, 18/04/2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004068-98.2019.8.21.0027/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 13:48

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/08/2023, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/11/2022, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ

10/11/2022, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

19/09/2022, 08:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2022, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 06:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

23/10/2021, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

12/07/2021, 16:37

Expedição de mandado - CM0027

12/07/2021, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215123081

19/05/2021, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/05/2021, 08:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 20:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/01/2021, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2020, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 07:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2020, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/07/2020, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/01/2020, 06:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:01