Execução Fiscal 5000610-90.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.368,38

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

PRIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

10/11/2025, 07:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

03/09/2025, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 13:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/08/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:09

10/11/2025, 07:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

03/09/2025, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 13:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/08/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:28

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME)

03/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

03/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

01/04/2025, 15:04

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/03/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/01/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:40

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/06/2024, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006109020178210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: PRIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Local: Capão da Canoa Data: 18/04/2024 EDITAL Nº 10058787457 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50006109020178210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) PRIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PRIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ: 01537949000198 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.368,38, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 34977/2017 e 34978/2017, datado de 16/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa/RS, 18/04/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000610-90.2017.8.21.0141/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

04/03/2024, 00:34

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

28/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

14/11/2023, 08:41

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

10/11/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/10/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

05/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

10/07/2023, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/06/2023, 18:17

Expedição de mandado - CM0141

13/06/2023, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235209652

25/04/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

30/08/2022, 01:11

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

11/04/2022, 17:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2022, 00:19