Execução Fiscal 5000784-34.2009.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 605,25

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

MARCELO DA ROSA PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAETANO KORZ

OAB/RS 094563·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAETANO KORZ

OAB/RS 094563·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/04/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 20:09

Expedição de mandado - CM0027

05/11/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/04/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 09:42

19/11/2025, 20:09

Expedição de mandado - CM0027

05/11/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/03/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000784-34.2009.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: MARCELO DA ROSA PAULO Local: Santa Maria Data: 18/04/2024 EDITAL Nº 10058808050 Edital de Intimação de PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5000784-34.2009.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: MARCELO DA ROSA PAULO. Objeto: Intimação de MARCELO DA ROSA PAULO, CNPJ: 05588839000106, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo MARCA/MODELO GM/MONTANA, placa ILO 9008, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Santa Maria, 18/04/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000784-34.2009.8.21.0027/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 16:11

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/08/2023, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2023, 03:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235152358

31/03/2023, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ

10/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 07:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

08/10/2021, 08:02

Juntada de íntegra do processo

08/10/2021, 08:01

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 15:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/12/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 13:28