Execução Fiscal 5000650-02.2012.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.172,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

PAULO GILBERTO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAETANO KORZ

OAB/RS 094563·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAETANO KORZ

OAB/RS 094563·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PARCIANELLO

OAB/RS 083720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:50

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:20

15/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/01/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 39

21/01/2025, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000650-02.2012.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: PAULO GILBERTO SANTOS DA SILVA Local: Santa Maria Data: 18/04/2024 EDITAL Nº 10058810017 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital:30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5000650-02.2012.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: PAULO GILBERTO SANTOS DA SILVA. Objeto: Intimação de PAULO GILBERTO SANTOS DA SILVA, CPF: 42828945049, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre os veículos HONDA/CG 150 TITAN ES, placa INZ 1139 e IMP/ASIA TOWNER DLX, placa CDL5366 (evento 3, PROCJUDIC3.pg. 30), bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Santa Maria, 18/04/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000650-02.2012.8.21.0027/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 16:16

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 21:46

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:00

Expedição de Edital

18/04/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

12/10/2021, 09:34

Juntada de íntegra do processo

12/10/2021, 09:34

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

08/10/2021, 15:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/01/2021, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 09:44