Execução de Título Judicial 5000511-50.2017.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARARICA / RS

CNPJ

Reu

FUCHS & FUCHS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PALMEIRO ORSI

OAB/RS 116871·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI

OAB/RS 101616·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PALMEIRO ORSI

OAB/RS 116871·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI

OAB/RS 101616·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Réu

CAROLINE BORGES

OAB/RS 131375·CPF·Representa: Réu

IVAN ANTONIO WILBORN

OAB/RS 103787·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

14/01/2026, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 18:44

14/01/2026, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/03/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2024

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000511-50.2017.8.21.0132.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARARICÁ / RS EXECUTADO: FUCHS & FUCHS LTDA Local: Sapiranga Data: 18/04/2024 EDITAL Nº 10058834028 Edital de Citação - Execução de Título ExtrajudicialPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5000511-50.2017.8.21.0132. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MUNICÍPIO DE ARARICÁ / RS e FUCHS & FUCHS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MUNICÍPIO DE ARARICÁ / RS, CNPJ: 01612918000154 e FUCHS & FUCHS LTDA, CNPJ: 00141688000120, para pagar o débito fixado, no processo acima referido, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Terá a parte executada PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados da publicação desse edital, para oferecer EMBARGOS, independentemente, de penhora ou nova intimação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Valor da ação: R$ 9.977,50 em 05/04/2017. Sapiranga, 18/04/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): MARIANA MOTTA MINGHELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000511-50.2017.8.21.0132/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/04/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:23

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

18/12/2023, 14:12

Expedição de mandado - CM0001

18/12/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

30/10/2023, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

27/09/2023, 14:03

Expedição de mandado - CM0001

27/09/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 21:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 18:47

Expedição de mandado - CM0001

10/07/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/01/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/01/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SPG2CIV

22/01/2022, 09:52

Juntada de íntegra do processo

22/01/2022, 09:52

Remetidos os Autos - SPG2CIV -> NUCDIGLOC

25/10/2021, 14:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/10/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:02