Execução Fiscal 5016204-20.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.493,81

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

FEHU\'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025

20/01/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

17/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/09/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/07/2024, 19:03

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025

20/01/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

17/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:30

30/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/09/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/07/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/05/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

19/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: FEHU\'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 09/04/2024 EDITAL Nº 10058157768 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: FEHU\'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 06945433000104 Objeto: CITAÇÃO de FEHU\'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 06945433000104 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 119581727720), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.493,81 Novo Hamburgo, 09/04/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016204-20.2020.8.21.0019/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2024, 11:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/01/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

01/07/2023, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JOAO BATISTA DE CAMPOS SANT ANNA (por substituição em 29/06/2023 12:21:33)

19/06/2023, 16:04

Expedição de mandado - CM0019

19/06/2023, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235302990

18/05/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 45

16/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/05/2022, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/01/2022, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 20:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 10:28