Execução Fiscal 5028147-97.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.189,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

VEBERSON LUIZ DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

VEBERSON LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 08:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:15

09/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 08:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VEBERSON LUIZ DE OLIVEIRA)

05/09/2025, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VEBERSON LUIZ DE OLIVEIRA)

05/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

05/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255539548

05/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255532152

03/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/03/2025, 00:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

19/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: VEBERSON LUIZ DE OLIVEIRA Local: Novo Hamburgo Data: 31/03/2024 EDITAL Nº 10057446696 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: VEBERSON LUIZ DE OLIVEIRA, CNPJ: 05055032000108 Objeto: CITAÇÃO de VEBERSON LUIZ DE OLIVEIRA, CNPJ: 05055032000108 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 464167458021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.189,64 Novo Hamburgo, 31/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028147-97.2021.8.21.0019/RS

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024

18/04/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/02/2024, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

16/01/2024, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

15/01/2024, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/01/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

18/12/2023, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

16/12/2023, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

13/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/10/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

24/09/2023, 23:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

13/09/2023, 14:00

Expedição de mandado - CM0019

13/09/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235353920

15/06/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:33