Procedimento Comum Cível 5162839-19.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.475,62

Órgão julgador

1º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CAMILLA ALVES ABBADE

CPF

Autor

DANIELLE FERREIRA ABBADE

CPF

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARA ALICE MULLER DA COSTA

OAB/RS 090012·CPF·Representa: Autor

TATIANA GOULART

OAB/RS 051766·CPF·Representa: Réu

EDNA CIRONE OLIVEIRA

OAB/RS 125512·CPF·Representa: Réu

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS

OAB/RS 105308·CPF·Representa: Réu

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES

OAB/RS 118506·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NARA ALICE MULLER DA COSTA

OAB/RS 090012·CPF·Representa: Autor

TATIANA GOULART

OAB/RS 051766·CPF·Representa: Réu

EDNA CIRONE OLIVEIRA

OAB/RS 125512·CPF·Representa: Réu

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS

OAB/RS 105308·CPF·Representa: Réu

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES

OAB/RS 118506·CPF·Representa: Réu

YASSER AMARO RAHDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

24/04/2026, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

23/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

23/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(78)

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

24/04/2026, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

23/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:10

23/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/03/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

04/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

03/03/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

06/02/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

05/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

05/02/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

04/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:05

Recebidos os autos - TJRS -> POA10CVFC Número: 51628391920238210001/TJRS

04/02/2026, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255372889

30/06/2025, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51628391920238210001/TJRS

10/12/2024, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51628391920238210001/TJRS

30/07/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILLA ALVES ABBADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) APELANTE: DANIELLE FERREIRA ABBADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) APELADO: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA GOULART PROCURADOR(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SARA LUCIANI DA SILVA ALVES PROCURADOR(A): RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5162839-19.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG

19/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51628391920238210001/TJRS

25/06/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILLA ALVES ABBADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) APELANTE: DANIELLE FERREIRA ABBADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) APELADO: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA GOULART PROCURADOR(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SARA LUCIANI DA SILVA ALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5162839-19.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG

14/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51628391920238210001/TJRS

30/04/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILLA ALVES ABBADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) APELANTE: DANIELLE FERREIRA ABBADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012) APELADO: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA GOULART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de abril de 2024. Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5162839-19.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA10CVFC -> TJRS

13/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/02/2024, 04:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:53

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 18

17/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/10/2023, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/09/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 9

15/09/2023, 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2023, 23:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 3

14/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

06/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2023, 18:26