Apelação Cível 5017289-63.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.545,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 044096·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA SEABRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE FRANCESCHETTI

OAB/RS 056212·CPF·Representa: Autor

VALTERNEI MELO DE SOUZA

OAB/RS 061042·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 044096·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA SEABRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE FRANCESCHETTI

OAB/RS 056212·CPF·Representa: Autor

VALTERNEI MELO DE SOUZA

OAB/RS 061042·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Autor

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV2

13/08/2025, 16:14

Recebidos os autos do STJ

12/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017289632023821001020250205123920

05/02/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/11/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV2

13/08/2025, 16:14

Recebidos os autos do STJ

12/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017289632023821001020250205123920

05/02/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/11/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

24/10/2024, 15:19

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/10/2024, 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS044096

15/10/2024, 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS133167

15/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/10/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

05/09/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

30/07/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/07/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:06</b>

19/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:06 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 447

18/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabRPS

10/06/2024, 05:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/06/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv

30/04/2024, 17:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS133167 - MATHEUS PEREIRA SEABRA)

29/04/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:06</b>

19/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:06 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 386

18/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRPS

17/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos - GabRPS -> DProc

15/02/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:30

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 18:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/02/2025, 20:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 15:49

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 16:55