Apelação Cível 5005259-48.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelExigência de Estágio ProfissionalizanteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé

Partes do Processo

CLORINDA DE GOULARTE ALLEMANE

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA VIVIANA FERREIRA PIEDRA TAVARES

OAB/RS 112644·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256082115 (Custas Finais ou Complementares)

28/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE3CIV1

17/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024

17/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/05/2024, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

30/04/2024, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 19:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2024, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:04</b>

19/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(22)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256082115 (Custas Finais ou Complementares)

28/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE3CIV1

17/06/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024

17/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 19:21

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 16:35

31/05/2024, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

30/04/2024, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 19:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2024, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:04</b>

19/04/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/04/2024, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:04 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 81

18/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLRPJ

21/03/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCMu para LRPJ)

21/03/2024, 14:39

Alterado o assunto processual

21/03/2024, 14:39

Remetidos os Autos - GabMCMu -> DProc

20/03/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 18:34