Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000760-91.2022.8.21.0110 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CASSIANO WEISHAUPT

CPF

Reu

CASSIANO WEISHAUPT

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL

CPF·Representa: Autor

ADRIANO LUIS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL

CPF·Representa: Autor

ADRIANO LUIS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO FOLLADOR

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Réu

MARCELIA COMINETTI FAVARIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SEIBEL

OAB/RS 097372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 14:37

Decisão Interlocutória

29/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos - CCALC -> MEL1CIV

13/05/2025, 16:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CASSIANO WEISHAUPT)<br/>BNMP: 5000760-91.2022.8.21.0110.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

02/04/2025, 19:22

Remetidos os Autos - Custas - MEL1CIV -> CCALC

10/03/2025, 17:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIANO WEISHAUPT - CONDENADO

10/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

28/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:53

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 14:37

Decisão Interlocutória

29/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:28

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:41

29/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos - CCALC -> MEL1CIV

13/05/2025, 16:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CASSIANO WEISHAUPT)<br/>BNMP: 5000760-91.2022.8.21.0110.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

02/04/2025, 19:22

Remetidos os Autos - Custas - MEL1CIV -> CCALC

10/03/2025, 17:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIANO WEISHAUPT - CONDENADO

10/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

28/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIANO WEISHAUPT - EXCLUÍDA

11/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> MEL1CIV

12/07/2024, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

20/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

17/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIANO WEISHAUPT (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: FERNANDO BERNSTEIN - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000760-91.2022.8.21.0110/RS (Pauta: 10) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 10

04/06/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIANO WEISHAUPT (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: FERNANDO BERNSTEIN - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000760-91.2022.8.21.0110/RS (Pauta: 11) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 11

19/04/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - Acórdão

01/04/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR1

13/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 07/03/2024 15:27:48)

08/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> MEL1CIV

19/02/2024, 15:18

Convertido o julgamento em diligência

19/02/2024, 15:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

19/02/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

23/01/2024, 17:45

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:30

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

13/12/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:48

Recebidos os autos - TJRS -> MEL1CIV Número: 50007609120228210110

30/10/2023, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007609120228210110/TJRS

25/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEL1CIV -> TJRS

26/05/2023, 16:01

Decisão Interlocutória

26/05/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

24/05/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

23/05/2023, 15:42

Expedição de mandado - CM0110

23/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/04/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/04/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/04/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:14

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 204 - 04/04/2023 16:20. Refer. Evento 36

04/04/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

03/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2023, 13:02

Expedição de ofício

03/03/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/03/2023, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 09:50

Expedição de mandado - CM0110

24/02/2023, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 09:50

Expedição de mandado - CM0110

24/02/2023, 09:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELENA SALETE SYCHOSKI - EXCLUÍDA

24/02/2023, 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 204 - 04/04/2023 16:20

24/02/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/01/2023, 11:10

Decisão Interlocutória

27/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/12/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:19

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiências 204 - 23/11/2022 14:00. Refer. Evento 13

23/11/2022, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2022, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 12:43

Expedição de mandado - CM0110

21/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2022, 12:41

Audiência preliminar redesignada - Local Sala de Audiências 204 - 23/11/2022 14:00. Refer. Evento 5

21/11/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/09/2022, 14:06

Expedição de mandado - CM0110

12/09/2022, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

12/09/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 14:54

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiências 204 - 24/11/2022 14:00

06/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 10:47

Decisão Interlocutória

06/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:04

Distribuído por dependência - Número: 50003477820228210110/RS

29/08/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 09:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/04/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 10:47