Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005883-93.2020.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GILMAR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MELLO DE BONA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/08/2024, 11:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RIBEIRO - ABSOLVIDO

16/08/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2024, 18:20

Outras decisões

16/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:32

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

14/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SRO2CR

10/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

10/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/08/2024, 11:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RIBEIRO - ABSOLVIDO

16/08/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:59

16/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2024, 18:20

Outras decisões

16/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:32

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

14/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SRO2CR

10/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

10/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR RIBEIRO (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: - DIEGO DAROS DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005883-93.2020.8.21.0028/RS (Pauta: 60) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

05/06/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 60

04/06/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR RIBEIRO (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA: - DIEGO DAROS DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005883-93.2020.8.21.0028/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 61

19/04/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - Acórdão

14/02/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

17/01/2024, 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RIBEIRO - CONDENADO

17/01/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/01/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2024, 16:13

Outras decisões

08/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/11/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/11/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

27/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

24/10/2023, 16:17

Expedição de mandado - CM0028

24/10/2023, 16:17

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2023, 13:04

Audiência de instrução realizada - Local Sala 401 - 20/06/2023 10:40. Refer. Evento 17

21/06/2023, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 07:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023, 12:47

Expedição de mandado - CM0028

11/04/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 12:45

Expedição de ofício

11/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2023, 16:22

Audiência de instrução designada - Local Sala 401 - 20/06/2023 10:40

10/04/2023, 16:22

Audiência preliminar não realizada/cancelada - Local Sala 401 - 20/06/2023 10:40. Refer. Evento 15

10/04/2023, 16:21

Audiência preliminar designada - Local Sala 410 - 20/06/2023 10:40

22/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/06/2022, 18:42

Outras decisões

20/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 14:52

Remetidos os Autos - Tramitação interna

21/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SRO2CR

21/10/2021, 09:20

Juntada de íntegra do processo

21/10/2021, 09:20

Remetidos os Autos - SRO2CR -> NUCDIGLOC

08/10/2021, 14:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/07/2021, 16:35

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:42