Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002302-93.2019.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VAGNER PINTO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

WEDNER COSTODIO LIMA

OAB/RS 084271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:55

Remetidos os Autos - STODC -> STO1CR

12/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos - STO1CR -> STODC

11/11/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/08/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/08/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2024, 17:57

Decisão Interlocutória

14/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/08/2024, 23:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2024, 10:24

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:55

Remetidos os Autos - STODC -> STO1CR

12/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos - STO1CR -> STODC

11/11/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/08/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:23

17/08/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/08/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2024, 17:57

Decisão Interlocutória

14/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/08/2024, 23:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

23/07/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/07/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:23

Determinado o Arquivamento

15/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

10/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

10/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

09/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/06/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/06/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VAGNER PINTO RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): WEDNER COSTODIO LIMA (OAB RS084271) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002302-93.2019.8.21.0064/RS (Pauta: 111) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

05/06/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 111

04/06/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VAGNER PINTO RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): WEDNER COSTODIO LIMA (OAB RS084271) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002302-93.2019.8.21.0064/RS (Pauta: 111) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 111

19/04/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GALDINO BRUM RAMOS - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VOLNEI LESINA RAMOS - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUBER DE OLIVEIRA FLORES - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON CHAVES GALVAO - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - Acórdão

15/12/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

20/11/2023, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/10/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/08/2023, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

11/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:01

Outras decisões

26/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 15:55

Expedição de mandado - CM0064

17/07/2023, 15:55

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 17:17

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 07/12/2022 14:25. Refer. Evento 6

07/12/2022, 18:11

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 15

07/12/2022, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/12/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/11/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/11/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 13:56

Expedição de ofício

29/11/2022, 13:54

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 13:51

Expedição de ofício

29/11/2022, 13:45

Expedição de mandado - CM0064

29/11/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

29/11/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/11/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:49

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 07/12/2022 14:25

27/10/2022, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190002018

29/09/2022, 10:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STO1CR

29/09/2022, 01:54

Juntada de íntegra do processo

29/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos - STO1CR -> NUCDIGLOC

16/09/2022, 15:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/09/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:01

SENTENÇA

•23/06/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:03

DESP/DEC PARTES

•28/11/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:49