Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5019497-98.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARME ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:46

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

10/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

10/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:46

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:59

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

10/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

10/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: CARME ANTUNES DA SILVA (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019497-98.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 176) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 176

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: CARME ANTUNES DA SILVA (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019497-98.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 191) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 191

19/04/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/01/2024, 21:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 16:47:31)

09/01/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

04/12/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/09/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2023, 13:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 13:21

Expedição de mandado - CM0039

04/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 12:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2022, 23:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FERNANDA DE ARAUJO SILVA (por substituição em 16/09/2022 11:23:49)

02/09/2022, 13:03

Expedição de mandado - CM0039

02/09/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/06/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/04/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/02/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

20/01/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 10:05

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 18:56