Execução Fiscal 5000082-76.2017.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.259,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

ROSEMARA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50071324120268210005

15/05/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265320509

15/05/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265312701

13/05/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265312609

13/05/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSEMARA MARTINS DA SILVA)

14/04/2026, 17:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

09/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(115)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50071324120268210005

15/05/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265320509

15/05/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265312701

13/05/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265312609

13/05/2026, 09:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSEMARA MARTINS DA SILVA)

14/04/2026, 17:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

09/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Recebidos os autos - TJRS -> BGV1CIV Número: 50000827620178210005/TJRS

18/12/2025, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000827620178210005/TJRS

24/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV1CIV -> TJRS

30/09/2025, 10:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

29/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/09/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/09/2025, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/05/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

21/03/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

21/03/2025, 15:41

Expedição de mandado - CM0005

21/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:50

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/04/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000827620178210005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: ROSEMARA MARTINS DA SILVA Local: Bento Gonçalves Data: 19/04/2024 EDITAL Nº 10058864131 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50000827620178210005. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS e RÉ(U) ROSEMARA MARTINS DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ROSEMARA MARTINS DA SILVA, CPF: 01566491010 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.259,06, datado de 27/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. BENTO GONÇALVES/RS, 19/04/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000082-76.2017.8.21.0005/RS

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/12/2023, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/07/2023, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33

06/03/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

09/02/2023, 00:36

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

06/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/11/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

08/09/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/08/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2022, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/04/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:40

Juntada de íntegra do processo

12/04/2022, 17:07

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

21/01/2022, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 13:32

SENTENÇA

•05/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 12:40