Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000260-81.2017.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ronda Alta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JEVERTON CICHELERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING

CPF·Representa: Autor

LUIZA PRATA NEIVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CASARIN

OAB/RS 010794·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING

CPF·Representa: Autor

LUIZA PRATA NEIVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CASARIN

OAB/RS 010794·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GLAUBER CASARIN

OAB/RS 063881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/08/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

22/07/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> RDA1CIV

16/07/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

28/06/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:00

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/08/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

22/07/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> RDA1CIV

16/07/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

28/06/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEVERTON CICHELERO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Claudio Casarin (OAB RS010794) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEONARDO BARBOSA FFNER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GEDERSON LUIS DE SIQUEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000260-81.2017.8.21.0148/RS (Pauta: 200) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/06/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 200

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEVERTON CICHELERO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Claudio Casarin (OAB RS010794) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEONARDO BARBOSA FFNER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GEDERSON LUIS DE SIQUEIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000260-81.2017.8.21.0148/RS (Pauta: 216) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 216

19/04/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

01/04/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

28/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

14/03/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/02/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/01/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/01/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

19/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/12/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/12/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023, 13:13

Expedição de mandado - CM0148

18/12/2023, 13:13

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:04

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 01 - 18/10/2023 13:30. Refer. Evento 56

23/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2023, 15:39

Expedição de ofício

13/10/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 13:50

Expedição de ofício

10/07/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2023, 14:57

Expedição de ofício

26/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2023, 14:52

Expedição de ofício

26/06/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/06/2023, 14:49

Expedição de mandado - CM0148

26/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/06/2023, 14:46

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 01 - 18/10/2023 13:30

26/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/06/2023, 14:46

Decisão de saneamento e de organização do processo

26/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/06/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2023, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 13:20

Expedição de mandado - CM0148

19/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/03/2023, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

03/03/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 16:47

Expedição de mandado - CM0148

27/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/12/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2022, 09:26

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 13:42

Expedição de ofício

07/12/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/07/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/07/2022, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RDA1CIV

27/06/2022, 08:20

Expedição de mandado - CM0148

20/06/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 13:14

Remetidos os Autos - RDA1CIV -> NUCDIGLOC

09/06/2022, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RDA1CIV

19/05/2022, 10:29

Juntada de íntegra do processo

19/05/2022, 10:29

Remetidos os Autos - RDA1CIV -> NUCDIGLOC

18/05/2022, 10:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/08/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:32

SENTENÇA

•15/12/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:11