Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000589-56.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ENIO JUNIO SOUZA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 14:46

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

08/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

08/07/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 14:46

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:00

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

08/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

08/07/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ENIO JUNIO SOUZA DE MENEZES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000589-56.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 214) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 214

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ENIO JUNIO SOUZA DE MENEZES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000589-56.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 230) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 230

19/04/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

16/04/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/04/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

21/03/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

17/12/2023, 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

16/12/2023, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 15:42

Expedição de mandado - Prioridade - 16/01/2024 - CM0039

15/12/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

15/12/2023, 15:39

Expedição de mandado - Prioridade - 16/01/2024 - CM0039

15/12/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 13:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

12/09/2022, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 13:29

Expedição de mandado - CM0039

08/09/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/06/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

26/05/2022, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

08/03/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:26

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 23:50