Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000991-72.2023.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DIEGO ANDRE FERRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA VILANOVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO PRUX

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA EMILIA VILANOVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO PRUX

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS EDSON FALEIRO

OAB/RS 096445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 17:09

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/09/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 17:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 71 - Juntada de peças digitalizadas - 25/09/2024 16:56:18

25/09/2024, 17:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RECEXTRA 6 - Evento 71 - Juntada de peças digitalizadas - 25/09/2024 16:56:18

25/09/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 16:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DIEGO ANDRE FERRI)<br/>BNMP: 5000991-72.2023.8.21.0017.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Originária

24/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> LJO1CR

17/09/2024, 15:41

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50009917220238210017/TJRS

17/09/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50009917220238210017/TJRS

19/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRCR -> TJRS

16/07/2024, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 18:21

Todas as movimentações(77)

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 17:09

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/09/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 17:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 71 - Juntada de peças digitalizadas - 25/09/2024 16:56:18

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 16:56

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:56

25/09/2024, 17:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RECEXTRA 6 - Evento 71 - Juntada de peças digitalizadas - 25/09/2024 16:56:18

25/09/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 16:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DIEGO ANDRE FERRI)<br/>BNMP: 5000991-72.2023.8.21.0017.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Originária

24/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> LJO1CR

17/09/2024, 15:41

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50009917220238210017/TJRS

17/09/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50009917220238210017/TJRS

19/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRCR -> TJRS

16/07/2024, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/06/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO ANDRE FERRI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS EDSON FALEIRO (OAB RS096445) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GABRIELA NUNES LEMES, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VAGNER OLIVIO STOLL, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOELMIR HENRIQUE VILLA, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MICHEL EVANDRO PICK, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GILBERTO, TESTEMUNHA, OFICIAL DE JUSTIÇA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000991-72.2023.8.21.0017/RS (Pauta: 225) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 225

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO ANDRE FERRI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS EDSON FALEIRO (OAB RS096445) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GABRIELA NUNES LEMES, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VAGNER OLIVIO STOLL, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOELMIR HENRIQUE VILLA, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MICHEL EVANDRO PICK, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GILBERTO, TESTEMUNHA, OFICIAL DE JUSTIÇA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000991-72.2023.8.21.0017/RS (Pauta: 239) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 239

19/04/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

01/04/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

15/03/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/02/2024, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/01/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/01/2024, 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

15/01/2024, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

08/01/2024, 18:29

Expedição de mandado - CM0017

08/01/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/12/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/08/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/04/2023 16:46:56)

11/04/2023, 17:00

Audiência de julgamento realizada - Local Sala de Audiências do JECrim - 10/04/2023 15:30. Refer. Evento 4

11/04/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/04/2023 14:00:40)

06/04/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2023, 13:09

Expedição de ofício

17/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2023, 18:05

Expedição de ofício

16/03/2023, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/03/2023, 17:55

Expedição de mandado - CM0017

16/03/2023, 17:55

Audiência de julgamento designada - Local Sala de Audiências do JECrim - 10/04/2023 15:30

16/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:25

Distribuído por dependência - Número: 50142792420228210017/RS

30/01/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:42

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:02