Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002141-44.2022.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LAISA CRISTIELE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIA THAMER

CPF·Representa: Autor

CHARLENE DEWES DORNELLES

OAB/RS 087345·CPF·Representa: Réu

MURILO MANZONI BOFF

OAB/RS 128186·CPF·Representa: Réu

RENZO THOMAS

OAB/RS 047563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

06/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/04/2026, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/03/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:34

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 04/09/2026 14:50

24/03/2026, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/11/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 06:03

Todas as movimentações(121)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

06/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/04/2026, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:07

26/03/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:34

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 04/09/2026 14:50

24/03/2026, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/11/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 06:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/10/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/08/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

21/07/2025, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 14:48

Expedição de mandado - CM0043

16/04/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CRR2CIV

08/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

08/07/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: LAISA CRISTIELE PEREIRA DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CHARLENE DEWES DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002141-44.2022.8.21.0043/RS (Pauta: 244) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 244

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: LAISA CRISTIELE PEREIRA DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CHARLENE DEWES DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002141-44.2022.8.21.0043/RS (Pauta: 258) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 258

19/04/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

25/03/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

07/03/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:17

Decisão Interlocutória

13/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/10/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 22:28

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 17:54

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 14/07/2023 16:00. Refer. Evento 28

17/07/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 15:09

Expedição de mandado - CM0043

07/06/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 11:07

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 14/07/2023 16:00

01/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/06/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 16

02/02/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/01/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 13 e 14

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/08/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/08/2022, 16:05

Expedição de mandado - CM0043

24/08/2022, 16:05

Recebida a denúncia

08/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50013192620208210043/RS

01/07/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 16:11

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:17

SENTENÇA

•11/09/2023, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/02/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:48