Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003321-47.2022.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

Autor

EBERTON SILVA DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANAHI GRACIA DE BARRETO

CPF·Representa: Réu

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/08/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/08/2025, 17:23

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Eberton Silva da Rosa)<br/>BNMP: 5003321-47.2022.8.21.0156.15.0001-20<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

21/08/2025, 15:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jairo Roberto dos Santos)<br/>BNMP: 5003321-47.2022.8.21.0156.15.0002-22<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

21/08/2025, 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EBERTON SILVA DA ROSA - CONDENADO

20/08/2025, 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - CONDENADO

20/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CQU1CR

10/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

10/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

19/06/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/08/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/08/2025, 17:23

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Eberton Silva da Rosa)<br/>BNMP: 5003321-47.2022.8.21.0156.15.0001-20<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

21/08/2025, 15:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jairo Roberto dos Santos)<br/>BNMP: 5003321-47.2022.8.21.0156.15.0002-22<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

21/08/2025, 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EBERTON SILVA DA ROSA - CONDENADO

20/08/2025, 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - CONDENADO

20/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CQU1CR

10/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

10/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

19/06/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EBERTON SILVA DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: JAIRO ROBERTO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARIANE DE OLIVEIRA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003321-47.2022.8.21.0156/RS (Pauta: 253) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 253

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EBERTON SILVA DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: JAIRO ROBERTO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARIANE DE OLIVEIRA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003321-47.2022.8.21.0156/RS (Pauta: 266) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 266

19/04/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

14/03/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

26/02/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/12/2023, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

24/11/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 18:47

Expedição de mandado - CM0156

22/11/2023, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

22/11/2023, 18:46

Expedição de mandado - CM0156

22/11/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/11/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

06/11/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/05/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (CQU1CIV1J para CQU1CR1J) - Motivo: Resolução nº 1443/2023-COMAG

17/03/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/12/2022, 01:26

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 22 - 12/12/2022 16:00. Refer. Evento 5

13/12/2022, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/12/2022, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2022, 16:02

Intimado em Secretaria - URGENTE

06/12/2022, 15:50

Intimado em Secretaria - URGENTE

06/12/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/12/2022, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

01/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 18:58

Expedição de ofício

29/11/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 18:55

Expedição de mandado - CM0156

29/11/2022, 18:55

Expedição de mandado - CM0156

29/11/2022, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 18:48

Expedição de ofício

29/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 22 - 12/12/2022 16:00

22/11/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:46

Distribuído por dependência - Número: 50031477220218210156/RS

01/09/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 11:25

SENTENÇA

•27/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:44