Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009174-58.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

ANDERSON HEREDIA DA ROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINE CAMARGO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BALLVERDU LOUZADA

CPF·Representa: Réu

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 16:17

Determinado o Arquivamento

08/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> TRI2CR

08/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

08/07/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/06/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 16:17

Determinado o Arquivamento

08/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> TRI2CR

08/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

08/07/2024, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/06/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON HEREDIA DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CAMILA CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009174-58.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 274) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 274

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON HEREDIA DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CAMILA CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009174-58.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 287) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 287

19/04/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

21/02/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

09/02/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/01/2024, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

30/10/2023, 16:03

Expedição de mandado - CM0073

30/10/2023, 16:03

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 17:36

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JECRIM - 25/07/2023 15:00. Refer. Evento 4

25/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

24/07/2023, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2023, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/06/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 16:20

Expedição de ofício

21/06/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/06/2023, 14:46

Expedição de mandado - CM0073

21/06/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/06/2023, 14:45

Expedição de mandado - CM0073

21/06/2023, 14:45

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JECRIM - 25/07/2023 15:00

21/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:33

Distribuído por dependência - Número: 50117474020218210073/RS

01/06/2023, 19:43

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:01

SENTENÇA

•25/10/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:16