Execução Fiscal 5003698-52.2020.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.516,87

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

GERALDO VALENTIM NERVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MACIEL DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODAICA PAIM BUENO RECH

OAB/RS 124662·CPF·Representa: Autor

FELIPE GABRIEL ADAIME

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/04/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

30/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/04/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

24/04/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

24/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

23/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 02:30

Decisão Interlocutória

20/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

27/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/04/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

30/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 11:28

24/04/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

24/04/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

24/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

23/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 02:30

Decisão Interlocutória

20/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

27/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

20/03/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

17/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

16/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

13/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/02/2026, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

19/02/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/02/2026, 02:19

Acolhida exceção de pré-executividade

11/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/11/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

11/11/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

03/11/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

03/11/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

21/10/2025, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

17/10/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/10/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 124

08/10/2025, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

07/10/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/10/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:01

Concedida a Medida Liminar

03/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GERALDO VALENTIM NERVO (RS077956 - FELIPE GABRIEL ADAIME)

01/10/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2025, 18:51

Expedição de ofício

30/09/2025, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 18:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/09/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/09/2025, 13:48

Decisão Interlocutória

17/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/08/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

21/08/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 12:34

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 16:23

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VAA1CIV1J para VAA3CIV1J)

24/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50036985220208210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: GERALDO VALENTIM NERVO Local: Vacaria Data: 19/04/2024 EDITAL Nº 10058890460 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50036985220208210038. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e RÉ(U) GERALDO VALENTIM NERVO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) GERALDO VALENTIM NERVO, CPF: 00991210000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.516,87, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2020/2397 e 2020/2398, datado de 28/10/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Vacaria/RS, 19/04/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003698-52.2020.8.21.0038/RS

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 16:36

Decisão Interlocutória

09/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA1CIV

17/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/01/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

16/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> URCAJUD

12/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA1CIV

19/10/2023, 00:31

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> URCAJUD

16/10/2023, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

11/09/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

11/09/2023, 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA1CIV

17/02/2023, 00:35

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> URCAJUD

14/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

11/11/2022, 10:15

Expedição de mandado - CM0019

08/11/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

08/11/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225556671

21/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

25/05/2022, 06:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2022, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2021, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 16:04

Expedição de ofício

10/06/2021, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2021, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

19/05/2021, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/05/2021, 16:02

Expedição de mandado - CM0019

17/05/2021, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/04/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215107646

13/04/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:27

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