Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5017562-86.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DEMARIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

KARINA MARIOTTI

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

ALINE BALDISSERA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/RS 084126·CPF·Representa: Réu

DANIELA REHBEIN

OAB/RS 100365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51359423520258217000/TJRS

26/05/2025, 20:38

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

11/05/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

06/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

03/05/2025, 23:59

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

23/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 06:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

22/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 14:25

Todas as movimentações(227)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51359423520258217000/TJRS

26/05/2025, 20:38

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

11/05/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

06/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:50

03/05/2025, 23:59

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

23/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 06:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

22/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

06/02/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2024, 16:41

Vista ao MP

10/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

10/12/2024, 00:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

09/12/2024, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - 04/12/2024 - CM0039

27/11/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

27/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO2CR

27/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/11/2024, 00:33

Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - VAO2CR -> CCALC

26/11/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

24/11/2024, 23:15

Expedição de mandado - Prioridade - 10/09/2024 - CM0039

03/09/2024, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO2CR

03/09/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

01/09/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/08/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/08/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 181 e 180

24/08/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/08/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

16/08/2024, 19:32

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - URGENTE - VAO2CR -> CCALC

14/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos - VAODC -> VAO2CR

14/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - VAO2CR -> VAODC

14/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

12/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/07/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

11/07/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

10/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

28/06/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: DEMARIO GOMES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RS084126) OFENDIDO: SOLANGE MARIA MOREM GRASSOTTI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): MAURICIO SOUZA PINTO TESTEMUNHA: ALICE NEGREIRO PATRICIO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FRANCIELE NUNES DA SILVA (TESTEMUNHA) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MAURICIO SOUZA PINTO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): MAURICIO SOUZA PINTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos eproc FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017562-86.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 284) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 284

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/06/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

03/05/2024, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: DEMARIO GOMES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RS084126) OFENDIDO: SOLANGE MARIA MOREM GRASSOTTI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): MAURICIO SOUZA PINTO TESTEMUNHA: ALICE NEGREIRO PATRICIO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FRANCIELE NUNES DA SILVA (TESTEMUNHA) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MAURICIO SOUZA PINTO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): MAURICIO SOUZA PINTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017562-86.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 297) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 297

19/04/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/03/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

26/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR3

12/03/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

12/03/2024, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

08/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

19/02/2024, 14:53

Convertido o julgamento em diligência

19/02/2024, 14:50

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/02/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2024, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

10/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/12/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

16/11/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2023, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023

27/10/2023, 15:26

Baixa Definitiva

27/10/2023, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEMARIO GOMES DOS SANTOS - ABSOLVIDO

27/10/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023

27/10/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/10/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SOLANGE MARIA MOREM GRASSOTTI (RS125189 - MAURICIO SOUZA PINTO)

26/10/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

24/10/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

16/10/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 04/10/2023 16:00. Refer. Evento 96

04/10/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

22/09/2023, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2023, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

24/08/2023, 22:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: PAULO RICARDO OLIVEIRA BARRETO (por substituição em 17/09/2023 14:59:40)

22/08/2023, 15:51

Expedição de mandado - CM0039

22/08/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

22/08/2023, 15:51

Expedição de mandado - CM0039

22/08/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/08/2023, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/07/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

18/07/2023, 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 04/10/2023 16:00

17/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 14/07/2023 15:38:45)

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 83

10/07/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2023, 17:46

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 05/07/2023 15:20. Refer. Evento 64

06/07/2023, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

05/07/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/07/2023, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

03/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

27/06/2023, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

22/06/2023, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

06/06/2023, 17:01

Expedição de mandado - CM0039

06/06/2023, 17:01

Expedição de mandado - CM0039

06/06/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 16:53

Expedição de mandado - CM0039

06/06/2023, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2023, 16:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 65 - Expedição de mandado - 06/06/2023 16:38:21

06/06/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 16:38

Expedição de mandado - CM0039

06/06/2023, 16:38

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 05/07/2023 15:20

06/06/2023, 16:34

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 04/05/2023 16:10. Refer. Evento 31

04/05/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 55

18/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

16/04/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

09/04/2023, 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

09/04/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/04/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/04/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/03/2023, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ROBINSON AZAMBUJA (por substituição em 16/03/2023 16:30:14)

16/03/2023, 13:50

Expedição de mandado - Prioridade - 14/04/2023 - CM0039

16/03/2023, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 13:50

Expedição de mandado - Prioridade - 14/04/2023 - CM0039

16/03/2023, 13:50

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

13/03/2023, 20:49

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo - Complementar ao evento nº 39

13/03/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2023, 15:22

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 04/05/2023 16:10

14/02/2023, 18:39

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 14/02/2023 16:10. Refer. Evento 22

14/02/2023, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2023, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PAULO RICARDO OLIVEIRA BARRETO (por substituição em 30/01/2023 06:27:44)

19/01/2023, 15:12

Expedição de mandado - CM0039

19/01/2023, 15:12

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 14/02/2023 16:10

19/01/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2022, 18:42

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 27/09/2022 15:40. Refer. Evento 6

28/09/2022, 18:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/08/2022, 18:14

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiências - Drª Margarida - 27/09/2022 15:40

31/08/2022, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 17:56

Expedição de mandado - CM0039

31/08/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 08:51

Distribuído por dependência - Número: 50114027920218210039/RS

17/08/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:20

PARECER

•26/03/2024, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:48

SENTENÇA

•06/10/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 19:20

PARECER

•26/03/2024, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:48

SENTENÇA

•06/10/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:56