Execução Fiscal 5000194-98.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.964,62

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

NICOLAU ANTONIO OCHOA VIOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

31/03/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

22/01/2026, 09:32

Expedição de mandado - CM0039

28/11/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ROBINSON AZAMBUJA (por substituição em 02/12/2025 11:46:30)

28/11/2025, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256874235 (Recolhimento de Condução)

10/10/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50278598420248210039/RS

15/09/2025, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

15/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(141)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/04/2026 até 28/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 67/2026-CGJ

13/04/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

31/03/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:38

10/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

22/01/2026, 09:32

Expedição de mandado - CM0039

28/11/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ROBINSON AZAMBUJA (por substituição em 02/12/2025 11:46:30)

28/11/2025, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256874235 (Recolhimento de Condução)

10/10/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50278598420248210039/RS

15/09/2025, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

15/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2025, 23:59

Expedição de ofício

07/07/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50278598420248210039/RS

17/06/2025, 11:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50278598420248210039/RS referente ao evento 23

17/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/01/2025, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/09/2024, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50278598420248210039

18/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 19:13

Juntada de certidão

31/08/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001949820218210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: NICOLAU ANTONIO OCHOA VIOLA Local: Viamão Data: 19/04/2024 EDITAL Nº 10058895412 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50001949820218210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) NICOLAU ANTONIO OCHOA VIOLA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NICOLAU ANTONIO OCHOA VIOLA, CPF: 05522129034 acerca da penhora levada a efeito sobre o imóvel matriculado sob nº 30.161 do Registro de Imóveis de Viamão/RS, conforme termo de penhora expedido no processo acima referido, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. VIAMÃO/RS, 19/04/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000194-98.2021.8.21.0039/RS

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/03/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 06:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

22/01/2024, 13:15

Expedição de mandado - CM0039

22/01/2024, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235876424 (Recolhimento de Condução)

24/11/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 20:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

08/09/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/08/2023, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:32

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/06/2023, 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2023, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:06

Expedição de ofício

31/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52376321520228217000/TJRS

16/01/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52376321520228217000/TJRS

24/11/2022, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 52376321520228217000/TJRS

22/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NICOLAU ANTONIO OCHOA VIOLA

27/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2022, 17:11

Outras decisões

14/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2021, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 29

20/10/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2021

06/08/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

02/07/2021, 17:36

Expedição de mandado - CM0039

02/07/2021, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/04/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215104481

10/04/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/04/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/03/2021, 06:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/01/2021, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/01/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 17:24

SENTENÇA

•17/06/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

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