Execução Fiscal 5000121-79.2015.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.613,45

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTAO/RS

CNPJ

Autor

MICHAEL WAGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ROBERTO FLORES MENDONCA

OAB/RS 132185·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHLABRENDORFF DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO ROBERTO FLORES MENDONCA

OAB/RS 132185·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHLABRENDORFF DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002200-16.2024.8.21.0155/RS - ref. ao(s) evento(s): 31

07/02/2026, 03:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

18/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022001620248210155/RS

10/07/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

07/05/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022001620248210155/RS

02/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002200-16.2024.8.21.0155/RS - ref. ao(s) evento(s): 31

07/02/2026, 03:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:29

SENTENÇA

•07/02/2026, 03:14

18/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022001620248210155/RS

10/07/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

07/05/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022001620248210155/RS

02/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO1CIV

06/03/2025, 16:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHAEL WAGNER)

06/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos - PTO1CIV -> URCAJUD

31/01/2025, 14:10

Decisão Interlocutória

31/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

29/08/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/07/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

26/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022001620248210155

25/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001217920158210155.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS EXECUTADO: MICHAEL WAGNER Local: Portão Data: 19/04/2024 EDITAL Nº 10058888984 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão. Processo: 50001217920158210155. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS e RÉ(U) MICHAEL WAGNER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MICHAEL WAGNER, CPF: 94533130097 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.613,45, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 6233/2014, datado de 22/12/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Portão, 19/04/2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): CAROLINE ZANOTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-79.2015.8.21.0155/RS

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 15:38

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/03/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/03/2024, 12:46

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:00

Decisão Interlocutória

07/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

07/02/2024, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

07/02/2024, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO1CIV

18/12/2023, 19:22

Remetidos os Autos - PTO1CIV -> URCAJUD

05/12/2023, 11:54

Decisão Interlocutória

05/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:28

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/11/2023, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/11/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2023, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

09/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 22:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 10:11

Expedição de mandado - CM0033

13/12/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 23:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

10/05/2022, 10:14

Expedição de mandado - CM0155

10/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/02/2022, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2022, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

18/02/2022, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2021, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/11/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2021, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 09:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 18:28

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

13/07/2021, 17:08

Expedição de mandado - CM0033

13/07/2021, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

29/06/2021, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/06/2021, 09:45

Expedição de mandado - CM0155

29/06/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 20:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2021, 19:49

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2020, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/11/2020, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50605930220208217000/TJRS

08/10/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50605930220208217000/TJRS

08/10/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50605930220208217000/TJRS

08/10/2020, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000222220098210155/RS

30/09/2020, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/08/2020, 03:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 17:11

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

24/08/2020, 10:37

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/08/2020, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 17:11