Reintegração / Manutenção de Posse 5000069-54.2018.8.21.0066 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5000069-54.2018.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52948361220258217000/TJRS

01/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos - Custas - SFP1CIV -> CCALC

11/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/07/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

12/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

11/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

10/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:06

Recebidos os autos - TJRS -> SFP1CIV Número: 50000695420188210066/TJRS

09/06/2025, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000695420188210066/TJRS

18/09/2024, 09:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000695420188210066/TJRS

20/06/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AUTOR) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Márcia Helena Somensi (OAB RS047343) ADVOGADO(A): LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI (OAB RS054327) ADVOGADO(A): DIEGO DUTRA WALLAUER (OAB RS082209) APELANTE: MARCIA RAYMUNDI MARCHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 20 de junho de 2024, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000069-54.2018.8.21.0066/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DUTRA WALLAUER (OAB RS082209) ADVOGADO(A): LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI (OAB RS054327) ADVOGADO(A): Márcia Helena Somensi (OAB RS047343) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) APELANTE: MARCIA RAYMUNDI MARCHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, em aditamento, dos processos abaixos relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 09 de maio de 2024, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária, com carteira da OAB, e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000069-54.2018.8.21.0066/RS (Aditamento: 24) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI (OAB RS054327) ADVOGADO(A): Márcia Helena Somensi (OAB RS047343) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) APELANTE: MARCIA RAYMUNDI MARCHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 03 de maio de 2024, às 14h, e previsão de término em 09 de maio de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000069-54.2018.8.21.0066/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:25

SENTENÇA

•04/05/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AUTOR) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Márcia Helena Somensi (OAB RS047343) ADVOGADO(A): LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI (OAB RS054327) ADVOGADO(A): DIEGO DUTRA WALLAUER (OAB RS082209) APELANTE: MARCIA RAYMUNDI MARCHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 20 de junho de 2024, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000069-54.2018.8.21.0066/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DUTRA WALLAUER (OAB RS082209) ADVOGADO(A): LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI (OAB RS054327) ADVOGADO(A): Márcia Helena Somensi (OAB RS047343) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) APELANTE: MARCIA RAYMUNDI MARCHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, em aditamento, dos processos abaixos relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 09 de maio de 2024, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária, com carteira da OAB, e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000069-54.2018.8.21.0066/RS (Aditamento: 24) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI (OAB RS054327) ADVOGADO(A): Márcia Helena Somensi (OAB RS047343) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) APELANTE: MARCIA RAYMUNDI MARCHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA MENDONÇA (OAB RS058780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 03 de maio de 2024, às 14h, e previsão de término em 09 de maio de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000069-54.2018.8.21.0066/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

23/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52948361220258217000/TJRS

Remetidos os Autos - Custas - SFP1CIV -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> SFP1CIV Número: 50000695420188210066/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000695420188210066/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000695420188210066/TJRS

Todas as movimentações(58)