Apelação / Remessa Necessária 5054391-20.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 1º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Autor

PIETRO MIORIM

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Autor

PIETRO MIORIM

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Réu

VALERIA BASTOS DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC

03/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/02/2024 09:26:36)

09/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

08/02/2024, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 20:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/02/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00</b>

29/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 908

26/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2024, 13:53

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC

03/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 20:20

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:54

16/02/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/02/2024 09:26:36)

09/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

08/02/2024, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 20:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/02/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00</b>

29/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 908

26/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec16CCiv -> GabVCAS

08/01/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/12/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos - GabVCAS -> Sec16CCiv

07/12/2023, 15:58

Outras decisões

07/12/2023, 15:58

Conclusos para julgamento - Novo Exame

05/12/2023, 19:07

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

02/08/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/07/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/07/2023, 14:58

Recurso especial admitido

26/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

26/06/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

25/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

25/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

25/05/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:00:00</b>

16/05/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1078

15/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec16CCiv -> GabVCAS

22/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 20:34

Outras decisões

15/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos - GabVCAS -> Sec16CCiv

15/03/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabVCAS

26/01/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/12/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/12/2022, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

02/12/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/12/2022, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2022, 10:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:45 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 42

21/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

21/11/2022, 18:22

Retirado de pauta

08/11/2022, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2022, 09:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 559

04/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVCAS

10/06/2022, 16:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GRS para VCAS) - processo: 51068496620218217000

10/06/2022, 16:18

Alterado o assunto processual

10/06/2022, 16:18

Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc

09/06/2022, 17:21

Distribuído por sorteio - Número: 51068496620218217000/TJRS

09/06/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 14:20

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 12:05

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 09:03