Apelação Cível 5012459-79.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.004,77

Órgão julgador

Gab. Dra. Rada Maria Metzger Képes Zaman - Regime Exceção - 1ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TOM BRENNER

OAB/RS 046136·CPF·Representa: Autor

ALINI TASSINARI GRACIANO

OAB/RS 070820·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (CCN-S para RMMKZ-E1) - Motivo: Portaria nº 12/2026 - OE

31/03/2026, 15:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ADN para CCN-S) - Motivo: Art. 179, inciso VII, do RITJRS

05/02/2026, 13:53

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabADN

07/01/2026, 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabADN -> Sec1CCiv

19/12/2025, 17:31

Remetidos os Autos - DProc -> GabADN

19/12/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio - (CRLC para ADN)

19/12/2025, 17:17

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

19/12/2025, 15:36

Conclusos para julgamento de retratação

19/12/2025, 15:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

19/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/12/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (CCN-S para RMMKZ-E1) - Motivo: Portaria nº 12/2026 - OE

31/03/2026, 15:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ADN para CCN-S) - Motivo: Art. 179, inciso VII, do RITJRS

05/02/2026, 13:53

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabADN

07/01/2026, 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/01/2026, 12:52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabADN -> Sec1CCiv

19/12/2025, 17:31

Remetidos os Autos - DProc -> GabADN

19/12/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio - (CRLC para ADN)

19/12/2025, 17:17

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

19/12/2025, 15:36

Conclusos para julgamento de retratação

19/12/2025, 15:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

19/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/12/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 02:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/11/2024, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

06/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2024, 02:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS070820

13/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

06/09/2024, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

12/07/2024, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2024, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 15:00</b>

03/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/07/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 34

02/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/07/2024, 15:40

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

01/05/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/05/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCRLC -> Sec1CCiv

22/02/2024, 21:17

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

22/02/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

08/02/2024, 17:39

Julgado improcedente o pedido - por maioria

08/02/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:30</b>

29/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 10

26/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/01/2024, 18:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/12/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:00</b>

29/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 414

28/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/10/2023, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 93

13/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

25/09/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/09/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

07/07/2023, 08:05

Conhecido o recurso e não-provido

07/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

07/06/2023, 14:17

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

07/06/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 12:52

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 21:17

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 16:30

AGRAVO

•07/08/2023, 13:16

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2023, 08:05